Cidadania

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura de Coelho Neto, através da Secretaria Municipal de Comunicação, vem a público esclarecer fatos relacionados ao bloqueio de todo o recurso do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, referente ao mês de janeiro de 2019, conforme segue:

1.O valor de R$ 314.715,93 (trezentos e quatorze mil, setecentos e quinze reais e noventa e três centavos), oriundos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, foi bloqueado pela Secretaria da Receita Federal, no último dia 21 de janeiro de 2019, em virtude de débitos provenientes com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, originados em gestões anteriores.
 
2.A Prefeitura paga, atualmente, uma dívida de R$ 6.926.375,35 (seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), de gestões anteriores ao ano de 2013, parcelada em R$ 71.968,17 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), debitada mensalmente do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
 
3.De acordo com as informações da Receita Federal, o município possui, ainda, uma dívida impagável com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, oriunda de débitos referentes à gestão dos anos de 2013 a 2016, no valor de R$ 25.865.208,13 (vinte e cinco milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oito reais e treze centavos).
 
4.Diante de todos esses débitos, o Município de Coelho Neto, através da gestão atual, fica impedido de firmar convênios e executar obras e serviços importantes para a melhoria da qualidade de vida da população.
 
5.O bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios-FPM impossibilita a Prefeitura de manter a folha de pagamento em dia, fornecedores e honrar outros compromissos, uma vez que o FPM é essencial para o funcionamento da gestão municipal, sendo essa a maior receita utilizada para a manutenção e funcionamento da máquina administrativa.

Apesar das referidas dívidas previdenciárias, acima descritas, oriundas na gestão anterior, o Prefeito Américo de Sousa está tomando as devidas providências legais, bem como um planejamento centrado no compromisso e transparência, para honrar com o pagamento do funcionalismo público municipal, fornecedores e manter os serviços municipais.

 

Coelho Neto (MA), 05 de fevereiro de 2019

Secretaria Municipal de Comunicação

 

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