A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, em atendimento ao Ofício Circular 001/2019-PRESI, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), referente à acumulação irregular de cargos, informa que dia 15 de abril de 2019 inicia o prazo para resposta da notificação eletrônica, conforme estabelece o § 1º do art. 4º da Portaria TCE/MA nº 360 de 03 de abril de 2019.
Acesso à Portaria TCE/MA nº 360.
PORTARIA Nº 360/2019:
OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2019-PRESI
