PLANO DE TRABALHO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA QUALIFICAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER

Município de Coelho Neto/MA

Fonte de consulta: Transferegov - Plano de Trabalho nº 86216

Este Plano de Trabalho organiza, em formato editável, os dados da proposta, a justificativa, os objetivos, as metas e os indicadores, o cronograma físico-financeiro e a documentação de suporte necessária à execução do objeto.

1. DADOS DA PROPOSTA

Campo	Informação
Proponente	Município de Coelho Neto/MA - Administração Pública Municipal
CNPJ	05.281.738/0001-98
Plano de Trabalho	Nº 86216
Número da emenda	202542120005
Modalidade	Transferência Especial da União
Natureza do recurso	Investimento
Valor do repasse	R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)
Período de execução	04/12/2025 a 04/12/2028
Área de aplicação	Saúde - assistência especializada e reabilitação
Unidade beneficiária	Centro Especializado em Reabilitação - CER
Objeto	Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação dos serviços do CER de Coelho Neto/MA.
Quantidade de metas/itens cadastrados	74 metas/itens de aquisição, conforme detalhamento oficial do Transferegov.

2. JUSTIFICATIVA

O recurso é necessário para ampliar e qualificar a capacidade operacional do Centro Especializado em Reabilitação de Coelho Neto/MA. A continuidade dos serviços de reabilitação depende da disponibilidade de equipamentos adequados, seguros e compatíveis com as necessidades clínicas e funcionais dos usuários.

A aquisição dos equipamentos e materiais permanentes previstos no Plano de Ação contribuirá para suprir insuficiências estruturais, substituir bens obsoletos ou indisponíveis e assegurar melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais. A intervenção também reduz o risco de interrupções ou limitações de atendimento decorrentes da falta de equipamentos apropriados.

O impacto social esperado é o fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde, com maior acessibilidade, segurança, eficiência e qualidade no atendimento. A melhoria da estrutura do CER tende a ampliar a resolutividade local, reduzir deslocamentos de usuários para outros municípios e favorecer a autonomia funcional e a inclusão social das pessoas atendidas.

2.1 Público-alvo

Usuários do Sistema Único de Saúde que necessitem de atendimento especializado em reabilitação.

Pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla, conforme a habilitação e a capacidade assistencial do CER.

Pessoas com limitações funcionais temporárias ou permanentes, bem como seus familiares e cuidadores.

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

Estruturar e qualificar o Centro Especializado em Reabilitação de Coelho Neto/MA mediante a aquisição, entrega, incorporação patrimonial e disponibilização operacional dos equipamentos e materiais permanentes previstos no Plano de Trabalho nº 86216.

3.2 Objetivos específicos

Validar tecnicamente as 74 metas/itens de aquisição, assegurando coerência entre o cadastro do Transferegov, o Termo de Referência, a pesquisa de preços e o processo de contratação.

Realizar a contratação em conformidade com a legislação aplicável, mediante especificações objetivas, preços compatíveis e critérios verificáveis de entrega e aceitação.

Adquirir os bens previstos, observando quantidade, qualidade, garantia, instalação, assistência técnica e demais requisitos necessários ao funcionamento.

Registrar, tombar e disponibilizar os bens ao CER, com definição dos responsáveis pela guarda, operação, manutenção e conservação.

Monitorar a execução física e financeira e avaliar os efeitos da aquisição sobre a continuidade, a capacidade e a qualidade dos atendimentos de reabilitação.

4. METAS E INDICADORES

A execução será organizada em metas mensuráveis. Os quantitativos individuais e as especificações de cada equipamento deverão permanecer idênticos ao detalhamento oficial das 74 metas/itens cadastrados no Transferegov e ao Termo de Referência aprovado.

Meta	Produto e quantitativo	Indicador	Resultado esperado	Meio de verificação
1. Validação técnica	74 metas/itens conferidos e vinculados ao Termo de Referência.	Metas conferidas / 74 x 100.	100% - 74 de 74.	Plano de Trabalho, ETP, Termo de Referência e relatório de conferência.
2. Instrução da contratação	1 processo de contratação concluído, ou quantidade tecnicamente justificada caso haja parcelamento.	Processos concluídos / processos planejados x 100.	100% dos processos necessários.	Processo administrativo, pareceres, edital/ato de contratação, adjudicação e homologação.
3. Aquisição e recebimento	74 metas/itens executados nos quantitativos aprovados, dentro do limite de R$ 396.000,00.	Metas/itens recebidos definitivamente / 74 x 100.	100% - 74 de 74, sem extrapolação do valor global.	Contratos, autorizações de fornecimento, notas fiscais e termos de recebimento.
4. Incorporação e operacionalização	100% dos bens recebidos tombados, instalados/testados e disponibilizados ao CER.	Bens operacionais / bens recebidos x 100.	100% dos bens recebidos.	Registros patrimoniais, fotos, laudos de instalação/teste e termos de responsabilidade.
5. Monitoramento de resultados	1 relatório de linha de base e 1 relatório final de resultados.	Quantidade de relatórios produzidos e aprovados.	2 relatórios.	Relatório inicial e relatório final assinados pela unidade executora.

4.1 Indicadores de impacto e desempenho

Indicador	Forma de medição	Linha de base	Resultado esperado
Atendimentos mensais no CER	Total de atendimentos registrados no mês.	Média dos 3 meses anteriores à entrada em operação dos bens.	Manutenção ou ampliação da capacidade, sem redução atribuível à falta de equipamentos.
Tempo médio de espera	Dias entre a solicitação e o primeiro atendimento.	Apuração anterior à entrada em operação.	Redução ou estabilização em patamar tecnicamente justificável.
Interrupções por indisponibilidade	Sessões canceladas ou adiadas por falta/defeito de equipamento.	Apuração anterior à aquisição.	Redução das ocorrências.
Taxa de utilização dos bens	Bens efetivamente utilizados / bens operacionais x 100.	Não aplicável antes da entrega.	100% dos bens compatíveis com a demanda em uso, ou com justificativa técnica de reserva.

Detalhamento obrigatório das 74 metas/itens: a relação oficial, contendo descrição, unidade de fornecimento, quantidade, valor unitário e valor total de cada item, deverá ser anexada a este Plano de Trabalho por meio de extrato, exportação ou impressão do Transferegov. Qualquer divergência deverá ser corrigida antes da contratação.

5. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

O cronograma considera a vigência informada para o Plano de Ação e concentra o desembolso na etapa de aquisição e recebimento dos bens. Os pagamentos somente poderão ocorrer após a regular liquidação da despesa e o aceite dos itens efetivamente entregues.

Etapa	Período	Produto físico	Valor previsto	%
1. Consolidação e validação das metas	04/12/2025 a 31/03/2026	74 metas/itens conferidos e matriz técnica consolidada.	R$ 0,00	0%
2. Planejamento e instrução da contratação	01/04/2026 a 30/09/2026	DFD, ETP, Termo de Referência, pesquisa de preços e processo administrativo instruído.	R$ 0,00	0%
3. Contratação, aquisição, entrega e pagamento	01/10/2026 a 31/08/2028	Contratação formalizada e 74 metas/itens executados, com recebimento e pagamento conforme entrega e aceite.	R$ 396.000,00	100%
4. Tombamento, instalação e entrada em operação	Durante as entregas, até 31/08/2028	100% dos bens recebidos registrados, instalados/testados e disponibilizados ao CER.	Incluído na etapa 3	-
5. Monitoramento e encerramento	01/09/2028 a 04/12/2028	Relatório final, conciliação financeira e organização da prestação de contas.	R$ 0,00	0%
TOTAL	04/12/2025 a 04/12/2028	Execução integral do Plano de Ação nº 86216.	R$ 396.000,00	100%

Regra de atualização: o cronograma poderá ser ajustado mediante justificativa e registro formal, desde que sejam preservados o objeto, o valor global, a vigência e a compatibilidade com o cadastro vigente no Transferegov.

6.1 Responsáveis pela execução

Unidade/Responsável	Atribuição
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde	Coordenação da execução, definição técnica, monitoramento assistencial e prestação de informações.
Setor de Compras e Licitações	Instrução e condução do procedimento de contratação.
Gestor e fiscais do contrato	Acompanhamento, registro de ocorrências, recebimento e atesto.
Setor de Patrimônio	Tombamento, localização e termos de responsabilidade.
Contabilidade/Tesouraria	Classificação, execução financeira, conciliação e rastreabilidade.
Controladoria Geral do Município	Fiscalização preventiva e posterior, verificação documental, análise de riscos e recomendações.