Leis – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Coelho Neto – Ma
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Acesse as Leis Sancionadas da Prefeitura Municipal

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LEI Nº 820/2024 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS09/08/20242024agostoDownload
LEI Nº 819/2024 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA06/06/20242024junhoDownload
LEI Nº 818/2024 - INSTITUI, REGULAMENTA E DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL19/04/20242024abrilDownload
LEI Nº 817/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL19/04/20242024abrilDownload
LEI Nº 816/2024 - GRATIFICAÇÃO CET MOTORISTAS04/04/20242024abrilDownload
LEI Nº 815/2024 - ALTERA LEI 788 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE04/04/20242024abrilDownload
LEI Nº 814/2024 - ALTERA LEI 560/2008 - AUXÍLIO SAÚDE26/03/20242024marçoDownload
LEI Nº 813/2024 - REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES27/02/20242024fevereiroDownload
LEI Nº 811/2023 - CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COELHO NETO/MA22/12/20232023dezembroDownload
LEI Nº 810/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE COELHO NETO PARA O EXERCÍCIO DE 202422/12/20232023dezembroDownload
LEI Nº 812/2023 - DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE COELHO NETO/MA22/12/20232023dezembroDownload
LEI Nº 809/2023 - LDO 202411/12/20232023dezembroDownload
LEI Nº 808/2023 - AUTORIZA REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS ACS E AOS ACE04/12/20232023dezembroDownload
LEI Nº 807/2023 - CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER07/11/20232023novembroDownload
LEI Nº 806/2023 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE COELHO NETO07/11/20232023novembroDownload
LEI Nº 805/2023 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL MICHELE JANNA LIMA NUNES27/10/20232023outubroDownload
LEI Nº 804/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL13/09/20232023setembroDownload
LEI Nº 803/2023 - AUTORIZA A CONCEDER PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS13/09/20232023setembroDownload
LEI Nº 802/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL30/08/20232023agostoDownload
LEI Nº 801/2023 - REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 66 DA LEI 786/202215/08/20232023agostoDownload
LEI Nº 800/2023 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 754/202120/06/20232023junhoDownload
LEI Nº 799/2023 - ALTERAÇÃO NA LEI 786/202219/06/20232023junhoDownload
LEI Nº 798/2023 - ALTERA LEI 792/2022 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA25/05/20232023maioDownload
LEI Nº 797/2023 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL05/05/20232023maioDownload
LEI Nº 796/2023 – CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/05/20232023maioDownload
LEI Nº 795/2023 - ALTERA A LEI Nº 545/2007 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS22/03/20232023marçoDownload
LEI Nº 794/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À DEFENSORIA07/03/20232023marçoDownload
LEI Nº 793/2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DOCAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO D MARANHÃO07/03/20232023marçoDownload
LEI Nº 792/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO EXERCÍCIO DE 202320/12/20222022dezembroDownload
LEI Nº 791/2022 - LDO 202323/11/20222022novembroDownload
LEI Nº 790/2022 - DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL16/11/20222022novembroDownload
LEI Nº 789/2022 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DE COELHO NETO/MA30/08/20222022agostoDownload
LEI Nº 788/2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE23/05/20222022maioDownload
LEI Nº 787/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR27/04/20222022abrilDownload
LEI Nº 786/2022 - REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE COELHO NETO/MA22/04/20222022abrilDownload
LEI Nº 785/2022 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 545/200708/04/20222022abrilDownload
LEI Nº 784/2022 - AUTORIZA A PERMUTA DE SERVIDORES07/04/20222022abrilDownload
Lei de Diretrizes Orçamentárias 202207/04/20222022abrilDownload
Plano Plurianual 2022-202507/04/20222022abrilDownload
Lei Orçamentária Anual 202207/04/20222022abrilDownload
LEI Nº 783/2022 - ALTERA A LEI 563/200823/03/20222022marçoDownload
LEI Nº 782/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 549/200723/03/20222022marçoDownload
LEI Nº 781/2022 - DESTINAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS QUIOSQUES10/03/20222022marçoDownload
LEI Nº 780/2022 - AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL09/03/20222022marçoDownload
LEI Nº 778/2022 - DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO07/03/20222022marçoDownload
LEI Nº 777/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO VEREADORES03/03/20222022marçoDownload
LEI Nº 779/2022 - AUTORIZAÇÃO PARA FOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MA23/02/20222022fevereiroDownload
LEI Nº 776/2022 - ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA13/01/20222022janeiroDownload
LEI Nº 775/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE EBENÉZER DE COELHO NETO/MA"10/12/20212021dezembroDownload
LEI Nº 774/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS26/11/20212021novembroDownload
LEI Nº 773/2021 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 499/200526/11/20212021novembroDownload
LEI Nº 772/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 202212/11/20212021novembroDownload
LEI Nº 771/2021 - PLANO PLURIANUAL 2022-202510/11/20212021novembroDownload
LEI Nº 770/2021 - LDO 202221/10/20212021outubroDownload
LEI Nº 769/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AOS COMERCIANTES DO MECARDO PÚBLICO DURANTE A REFORMA13/09/20212021setembroDownload
LEI Nº 768/2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CEF06/08/20212021agostoDownload
LEI Nº 767/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE COELHO NETO/MA04/08/20212021agostoDownload
LEI Nº 765/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO13/04/20212021abrilDownload
LEI Nº 766/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA13/04/20212021abrilDownload
LEI Nº 764/2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA13/04/20212021abrilDownload
LEI Nº 763/2021 - ALTERA A LEI 682/200613/04/20212021abrilDownload
LEI Nº 762/2021 - RESTRUTUTA O CACS FUNDEB19/03/20212021marçoDownload
LEI Nº 761/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES/VACINAS COVID19/03/20212021marçoDownload
LEI Nº 760/2021 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA17/02/20212021fevereiroDownload
LEI Nº 758/2021 - DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS28/01/20212021janeiroDownload
LEI Nº 757/2021 - DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORES28/01/20212021janeiroDownload
LEI Nº 759/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL25/01/20212021janeiroDownload
LEI Nº 756/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 683/201708/01/20212021janeiroDownload
LEI Nº 755/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO08/01/20212021janeiroDownload
LEI Nº 754/2021 - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO/MA08/01/20212021janeiroDownload
LEI Nº 753/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 687/2017 QUE TRATA SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS08/01/20212021janeiroDownload
LEI Nº 744-2020 DISPÕE SOBRE O SUAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO – MA03/07/20202020julhoDownload
LEI Nº 745-2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE COELHO NETO DR. LUIZ GREGÓRIO NOGUEIRA03/07/20202020julhoDownload
LEI Nº 746-2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R 1.316.227,4903/07/20202020julhoDownload
LEI Nº 747-2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R 2.980.000,00 DOIS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS03/07/20202020julhoDownload
LEI Nº 743-2020-DENOMINA PRAÇA FRANCISCA DAS CHAGAS NETA BAIRRO BELA VISTA03/03/20202020marçoDownload
LEI Nº 742-2020-DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO NONATO GOMES BAIRRO SUBESTAÇÃO03/03/20202020marçoDownload
LEI Nº 741-202012/12/20192020dezembroDownload
Lei 739/2019- Cria o Programa "Prata da Casa"06/12/20192019dezembroDownload
Lei 739/2019- Cria o Programa "Prata da Casa"06/12/20192019dezembroDownload
Lei 739/2019- Cria o Programa "Prata da Casa"06/12/20192019dezembroDownload
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Lei 738/2019-REURB20/11/20192019novembroDownload
Lei 737/2019-INSTITUI A SEMANA DO IDOSO22/10/20192019outubroDownload
Lei 736/2019 Dispõe sobre a criação da superintendência de Transporte e Transito SMTT18/10/20192019outubroDownload
Lei n° 735/2019-Abre no Orçamento vigente credito adicional.02/10/20192019outubroDownload
Lei 734/2019-Dispõe sobre a Instituição da Campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti" na rede municipal de ensino24/09/20192019setembroDownload
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Lei 734/2019-Dispõe sobre a Instituição da Campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti" na rede municipal de ensino24/09/20192019setembroDownload
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LEI 733-2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL29/08/20192019agostoDownload
LEI 732-2019 INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO20/08/20192019agostoDownload
Lei n° 731/2019 ALTERA REDAÇÃO DA EMENDA E DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 673-A01/07/20192019julhoDownload
Lei n° 730/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE COELHO NETO14/06/20192019junhoDownload
Lei 728/2019- Denomina Praça Alfredo Vieira Neto04/06/20192019junhoDownload
Lei n° 729/2019 Denomina Escola Municipal Bernado José Gaspar no povoado São Pedro04/06/20192019junhoDownload
Lei n° 725/2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo e pagamento de debitos junto a CEMAR30/04/20192019abrilDownload
Lei n°723/2019 - Abre no Orçamento vigente Credito Adicional18/03/20192019marçoDownload
Lei 724/2019 - Abre no Orçamento vigente credito adicional18/03/20192019marçoDownload
Lei nº 721/2019 - Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e salário dos servidores da Câmara Municipal01/02/20192019fevereiroDownload
Lei nº 722/2019 - autoriza o contratação por tempo determinado do Poder Legislativo01/02/20192019fevereiroDownload
Lei n° 712/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO28/12/20182018dezembroDownload
Lei n° 713/2018 - Lei Orçamentaria Anual LOA28/12/20182018dezembroDownload
Lei n° 714/2018 - Lei de Acesso a Informação28/12/20182018dezembroDownload
LEI Nº 715-2018 - Altera os dispositivos da Lei nº 508-2005 e revoga a Lei nº 531-200728/12/20182018dezembroDownload
LEI Nº 716-2018 - Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária28/12/20182018dezembroDownload
LEI Nº 717-2018 - Define os Benefícios Eventuais28/12/20182018dezembroDownload
LEI Nº 718-2018 - Altera o caput do Art 1º da Lei nº 688-201728/12/20182018dezembroDownload
LEI Nº 719-2018 - Cria serviço de inspeção municipal - S.I.M_28/12/20182018dezembroDownload
LEI Nº 720-2018 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 603-201128/12/20182018dezembroDownload
Altera redação do Inciso I,a, b, c; e acrescenta as alineas: d, e, f, g, h, i. todos do Art. 4° da Lei Municipal 703/2018 de 29/12/2017.05/06/20182018junhoDownload
Lei n° 709-2018 cria Diario oficial Eletronico no Municipio de Coelho Neto e da outras providencias29/05/20182018maioDownload
Lei n° 708/2018 - Altera nome da Escola Municipal José Sarney para Escola Municipal Francisco Cleber Sampaio dos Santos03/04/20182018abrilDownload
Lei nº 707/2017 - institui o mês "Setembro Amarelo" no calendário oficial de eventos do Município de Coelho Neto-MA23/02/20182018fevereiroDownload
Lei nº 707/2017 - institui o mês "Setembro Amarelo" no calendário oficial de eventos do Município de Coelho Neto-MA23/02/20182018fevereiroDownload
Lei nº 706/2017 - Denomina de Escola Maria Vieira Vale a escola Municipal da Lagoa do Mato23/02/20182018fevereiroDownload
Lei nº 707/2017 - institui o mês "Setembro Amarelo" no calendário oficial de eventos do Município de Coelho Neto-MA23/02/20182018fevereiroDownload
Lei nº 705/2017 - Conselho Municipal de Politicas Publicas de Juventude-COMPJUV22/02/20182018fevereiroDownload
Lei nº 703/2017 - Estabelece Politica Municipal de Prevenção, Combate e erradicação do Trabalho Infantil22/02/20182018fevereiroDownload
Lei nº 704/2017 - Dispõe sobre alteração da lei 467/2001 que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres-COMDIM22/02/20182018fevereiroDownload
Lei nº 702/2017 - Dispõe sobre o serviço Denominado Família Acolhedora22/02/20182018fevereiroDownload
Lei nº 698/2017 - regulamenta Tratamento Jurídico diferenciado, simplificado aos Microempreendedores Individuais-MEI, Microempresa-ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP02/01/20182018janeiroDownload
Lei nº 697/2017 - concede, a Titulo de Revisão Geral anual, Reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos de Coelho Neto-MA29/12/20172017dezembroDownload
Lei Complementar n° 001/2017 Dispõe sobre a Modernização da Legislação Tributária Municipal atualizando a Legislação relativa aos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.03/10/20172017outubroDownload
Lei n° 695/2017 - Dispõe sobre Doação de terreno a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão22/09/20172017setembroDownload
Lei nº 696/2017 - Altera artigo 1° da lei Municipal 530/200722/09/20172017setembroDownload
Lei nº 694/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firma Termo de Negociação de divida dos Pequenos Agricultores do Município de Coelho Neto junto ao Banco do Nordeste do Brasil21/09/20172017setembroDownload
Lei nº 693/2017 - Altera Inciso XV do Artigo 81 da Lei Orgânica do Município01/09/20172017setembroDownload
Lei nº 692/2017 - Dispõe sobre Alíquotas de Contribuição Previdenciária do Instituto de Previdência Social do Município de Coelho Neto.30/08/20172017agostoDownload
Lei nº 691/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e modernização dos serviços do SAAE.24/08/20172017agostoDownload
Lei nº 690/2017 - Dispõe sobre Doação de Terreno ao Instituto de estadual de Educação, Ciência e Tecnologia d Maranhão - IEMA.09/05/20172017maioDownload
Lei nº 688/2017 - Altera o Caput do Artigo 1º da Lei Municipal n° 649/201410/04/20172017abrilDownload
Lei nº 689/2017 - Altera a redação do artigo 4° da Lei nº 457/200110/04/20172017abrilDownload
Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo do Município de Coelho Neto17/03/20172017marçoDownload
Lei nº 686/2017 - Institui o mês "outubro rosa" no calendário oficial de eventos do município de Coelho Neto07/03/20172017marçoDownload
Lei nº 685/2017 - Dispõe sobre Contratação para atender necessidade temporária07/03/20172017marçoDownload
Lei nº 686/2017 - Institui o mês "outubro rosa" no calendário oficial de eventos do município de Coelho Neto07/03/20172017marçoDownload
Lei nº 683/2017 - Altera Parágrafos 1º e 2º do Artigo 1° da lei Municipal 184-84.21/02/20172017fevereiroDownload
Lei nº 684/2017 - Adota o Diário oficial do Estado do Maranhão, Instituído e Administrado Pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Coelho Neto.21/02/20172017fevereiroDownload
Lei nº 682/2017 - Dispõe sobre o uso das Cores da bandeira do Município, quando da pintura de prédios públicos municipais, logomarcas, identificação de veículos e documentos.06/02/20172017fevereiroDownload
Lei nº 681/2017 - Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços de terceiros e as relações de trabalhos dele decorrentes.31/01/20172017janeiroDownload
Lei nº 680/2017 - Autoriza a Câmara Municipal a utilizar a Comissão Permanente de Licitação31/01/20172017janeiroDownload
LEI Nº 641/2014 - ESTABELECE VALOR DE DIÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS30/06/20142014junhoDownload
01/05/20132013maioDownload
01/05/20132013maioDownload
01/05/20132013maioDownload
Lei n° 599/2011- Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência10/11/20112011novembroDownload
Lei n° 556/2008 - Dispõe sobre Quadro de Pessoal do Magistério Publico Municipal05/04/20082008abrilDownload
Lei n° 52/2006- Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Coelho Neto10/10/20062006outubroDownload
LEI N° 487/2004 - FIXA DIÁRIA DE PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS18/10/20042004outubroDownload
Lei 453/2000 - Dispõe sobre Código Tributário Muncipal29/12/20002000dezembroDownload
Lei n° 291/1991 - Código de Postura Municipal11/12/19911991dezembroDownload
Codigo de Obras Municipal20/06/19911991junhoDownload
Lei n° 288/1991 - Dispõe sobre as Construções no Município de Coelho Neto (Código de Obras)20/06/19911991junhoDownload
Lei Orgânica do Município de Coelho Neto05/04/19901990abrilDownload
Lei n° 261/1989 - Estatuto do Servidor Municipal28/12/19891989dezembroDownload

  • Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Coelho Neto - Ma Endereço: Pça. Getúlio Vargas, S/N - CENTRO - COELHO NETO - MA - CEP: 65620000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 08:00 às 13:00 Telefone para contato: (98)3473-1121 E-Mail: ogm@coelhoneto.ma.gov.br

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