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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS
Dr. Luís Raimundo, S/N, Centro CEP: 65.620 -000
Coelho Neto – MA CNPJ: 05.281.738/0002 – 79
e-mail: semuscoelhoneto.ma@hotmail .com
PORTARIA Nº 015 /2020 – SEMUS
PRORROGA ATÉ 06 DE AGOSTO DE 2020
A VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 00 4/2020 –
SEMUS QUE DISCIPLINA OS CRITÉRIOS
PARA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA
DOS SERVIÇOS DE PESSOAS NATURAIS,
POR TEMPO DETERMINADO , PARA
AUXILIAREM NA LIMPEZA E
HIGIENIZAÇÃO DOS PRÉDIOS E DAS VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COELHO
NETO -MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COELHO NETO, ESTADO DO
MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais com fulcro no art. 87, IV da Lei Orgânica do
Município e, considerando a delegação governamental disposta no art. 2º do Decreto
Municipal nº 46 6, de 14 de maio de 2020, que determina a requisição administrativa de
serviços de pessoas naturais , considerando o D ecreto nº 520 , de 06 de julho de 2020.
RESOLVE :
Art. 1° – Fica Prorrogado, até 06 de agosto de 2020, o prazo previsto no art. 6º,
caput , da Portaria nº 00 4, de 0 14 de maio de 2020.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação , com efeitos
retroativos a com efeitos retroativos a data de 07 de julho de 2020.
Dê -se Ciência. Publique -se e Cumpra -se .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COEL HO NETO, ESTADO DO
MARANHÃO, EM 09 DE JU LHO DE 20 20
JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA CARVALHO
Secretário Municipal de Saúde