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    Prestação de Contas Anual do Prefeito – Exercício 2019

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    • 16 dez 2019

    Lei 741/2019- Dispõe sobre a Lei de Orçametaria Anual-LOA

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    • 10 dez 2019

    Lei 740/2019- Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO

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    • 6 dez 2019

    Lei 739/2019- Cria o Programa “Prata da Casa”

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    • 6 dez 2019

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    • 6 dez 2019

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    • 20 nov 2019

    Lei 738/2019-REURB

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    • 22 out 2019

    Lei 737/2019-INSTITUI A SEMANA DO IDOSO

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    • 18 out 2019

    Lei 736/2019 Dispõe sobre a criação da superintendência de Transporte e Transito SMTT

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    • 2 out 2019

    Lei n° 735/2019-Abre no Orçamento vigente credito adicional.

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    • 30 set 2019

    RREO 4° BIMESTRE DE 2019

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    • 24 set 2019

    Lei 734/2019-Dispõe sobre a Instituição da Campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito “Aedes Aegypti” na rede municipal de ensino

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    • 24 set 2019

    Lei 734/2019-Dispõe sobre a Instituição da Campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito “Aedes Aegypti” na rede municipal de ensino

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    • 24 set 2019

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    • 24 set 2019

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    • 29 ago 2019

    LEI 733-2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

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    • 20 ago 2019

    LEI 732-2019 INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

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    • 30 jul 2019

    RREO 3° BIMESTRE DE 2019

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    • 1 jul 2019

    Lei n° 731/2019 ALTERA REDAÇÃO DA EMENDA E DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 673-A

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    • 14 jun 2019

    Lei n° 730/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE COELHO NETO

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    • 4 jun 2019

    Lei 728/2019- Denomina Praça Alfredo Vieira Neto

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    • 4 jun 2019

    Lei n° 729/2019 Denomina Escola Municipal Bernado José Gaspar no povoado São Pedro

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    • 30 maio 2019

    RREO 2º BIMESTRE 2019

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    • 30 abr 2019

    Lei n° 725/2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo e pagamento de debitos junto a CEMAR

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    • 10 abr 2019

    ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO ANO 2020

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    • 18 mar 2019

    Lei n°723/2019 – Abre no Orçamento vigente Credito Adicional

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    • 18 mar 2019

    Lei 724/2019 – Abre no Orçamento vigente credito adicional

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    • 28 fev 2019

    ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE 3° QUADRIMESTRE 2018

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    • 1 fev 2019

    Lei nº 721/2019 – Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e salário dos servidores da Câmara Municipal

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