• 7 abr 2022

    Edital

    Leia Mais
    • 27 abr 2021

    Decreto nº 015/2021 – Medidas Restritivas Covid-19 – Consolidado Decreto 022/2021

    Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro. Fone: (098) 3473 -1121. CNPJ: 05.281.738/0001 -98 CEP: 65.620 -000 – Coelho Neto – MA Decreto nº 15 /2021 – CC “Dispõe sobre medidas temporárias […]

    Leia Mais
    • 27 abr 2021

    Decreto nº 022/2021 – Medidas Restritivas Covid-19 – Alteração Decreto 015/2021

    Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro. Fone: (098) 3473 -1121. CNPJ: 05.281.738/0001 -98 CEP: 65.620 -000 – Coelho Neto – MA Decreto nº 0 22/2021 – CC “Altera o Decreto nº […]

    Leia Mais
    • 25 abr 2021

    Decreto nº 015/2021 – Medidas Restritivas Covid-19 – Consolidado Decreto 021/2021

    Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro. Fone: (098) 3473 -1121. CNPJ: 05.281.738/0001 -98 CEP: 65.620 -000 – Coelho Neto – MA Decreto nº 15 /2021 – CC “Dispõe sobre medidas temporárias […]

    Leia Mais
    • 25 abr 2021

    Decreto nº 021/2021 – Medidas Restritivas Covid-19 – Alteração Decreto 015/2021

    Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro. Fone: (098) 3473 -1121. CNPJ: 05.281.738/0001 -98 CEP: 65.620 -000 – Coelho Neto – MA Decreto nº 0 21/2021 – CC “Altera o Decreto nº […]

    Leia Mais
    • 30 abr 2020

    DECRETO Nº 452-2020 ALTERA O DECRETO Nº 430 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA covid-19

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO GABINETE DO PREFEITO Praça Getúlio Vargas, S/ N, Centro CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – COELHO NETO -MA e-mail: […]

    Leia Mais
    • 23 abr 2020

    DECRETO Nº 450-2020 PRORROGA, ATÉ 12 DE MAIO DE 2020, O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES SUPERIORES

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO GABINETE DO PREFEITO Praça Getúlio Vargas, S/ N, Centro CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – COELHO NETO -MA e-mail: […]

    Leia Mais
    • 21 abr 2020

    DECRETO Nº 449-2020 ALTERA O DECRETO Nº 442, DE 13 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO GABINETE DO PREFEITO Praça Getúlio Vargas, S/ N, Centro CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – COELHO NETO -MA e-mail: […]

    Leia Mais
    • 15 abr 2020

    DECRETO Nº 448-2020 ALTERA O DECRETO Nº 442, DE 13 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE COELHO

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO GABINETE DO PREFEITO Praça Getúlio Vargas, S/ N, Centro CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – COELHO NETO -MA e-mail: […]

    Leia Mais
    • 13 abr 2020

    DECRETO Nº 442-2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA EM CONSONÂNCIA COM AS MEDIDAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DO CONTÁGIO-1

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO GABINETE DO PREFEITO Praça Getúlio Vargas, S/ N, Centro CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – COELHO NETO -MA e-mail: […]

    Leia Mais
    • 6 abr 2020

    DECRETO Nº 439-2020 PRORROGA, ATÉ 12 DE ABRIL DE 2020, AS MEDIDAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DO CONTÁGIO COVID-19

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO GABINETE DO PREFEITO Praça Getúlio Vargas, S/ N, Centro CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – COELHO NETO -MA e-mail: […]

    Leia Mais
    • 6 abr 2020

    DECRETO Nº 440-2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA E H1N1 (1)

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO GABINETE DO PREFEITO Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro | Fone: (98) 3473 -1121 CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – […]

    Leia Mais
    • 4 abr 2020

    DECRETO Nº 436-2020 PRORROGA ATÉ 12 DE ABRIL DE 2020 AS MEDIDAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E AO COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO GABINETE DO PREFEITO Praça Getúlio Vargas, S/ N, Centro CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – COELHO NETO -MA e-mail: […]

    Leia Mais
    • 4 abr 2020

    DECRETO Nº 437-2020 PRORROGA, ATÉ 26 DE ABRIL DE 2020, O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO GABINETE DO PREFEITO Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro | Fone: (98) 3473 -1121 CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – […]

    Leia Mais
    • 4 abr 2020

    DECRETO Nº 438-2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA E H1N1

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO GABINETE DO PREFEITO Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro | Fone: (98) 3473 -1121 CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – […]

    Leia Mais
    • 5 abr 2008

    Lei n° 556/2008 – Dispõe sobre Quadro de Pessoal do Magistério Publico Municipal

    rmmiESTADODOMARANHÃOPREFEITURAMUNICIPALDECOELHONETOASSESSORIAJURÍDICAPCCRPLANODECARGOS,CARREIRAEREMUNERAÇÃO COELHONETOLEIN°556,DE05DEABRILDE2008.DispõesobreoQuadrodePessoaldoMagistérioPúblicoMunicipal,sobreseuPlanodeCargos,CarreiraePemuneraçaoedáoutrasprovidências.OPREFEITOMUNICIPALDECOELHONETONOESTADODOMARANHÃO.FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoepromulgoaseguinteLei:TITULOIDASDISPOSIÇÕESPRELIMINARESEDOSPRINCÍPIOSBÁSICOSCAPITULOIDASDISPOSIÇÕESPRELIMINARESArt.Io-FicainstituídooPlanodeCargos,CarreiraeRemuneração-PCCRdoMagistérioPúblicoMunicipal,nostermosdestaLei,queconsolidaosprincípiosenormasaseremobservadospelaSecretariaMunicipaldeEducação-SEMED,emconsonânciacomapolíticadepessoaldoPoderExecutivoMunicipalArt.2°-IntegramoQuadrodePessoaldoMagistérioPúblicoMunicipaltodososprofissionaisinvestidosnocargopúblicodeprofessorequeocupemcargoefettvo.Art.3°-Paraefeitodestalei,entende-sepor:I-QuadrodePessoal-oconjuntodoscargosefetivosescalonadosemcarreira;II-MagistérioPúbHcoMunicipaléoconjuntodeprofissionaisdaeducação,titularesdecargodeprofessordoEnsinoPúblicoMunicipal;TTT_Cargo-olugarnaorganizaçãodoserviçopúblicocorrespondenteaumconjuntodeatribuiçõescomsalárioespecifico,denominaçãoprópria,númerocertoeremuneraçãopelopoderpúblico,nostermosdalei;IV-rq«*>ira-oconjuntodeclassesdamremanaturezafuncional,hierarquizadassegundoograudecomplexidadeeresponsabilidadedastyrpfasconcebidas,comvistasapermitiremoprocessodeQsrprwaanfimrirmglAiprofessor. COELHONETOfO0OtPBOMHNWXMMMTOAiÿn:wKtIHÍOúaOIANXA.oqí.;ooíWXOHIiUÍ.V-Remuneração-ovencimentodocargoefetivo,acrescidodasvantagenspecuniáriaspermanentesetemporárias,estabelecidasemki;VI-ÍN«twnaMunicipaldeEnstnn-oconjuntodeinstituiçõeseórgãosquerealizamatividadesdeyAffrwwWgftHoSerteftmaMunicipaldeEducação:VQ-Professor-oTitulardeCargoda(“lameiradoMagistérioPublicoMunicipalcomfunçãodeMagjstéoo;VTTT—FunçõesdeMagpsténo-asatividadesdedocênciaedesuportepedagógicodiretoàdocência,aíincluídasasdeadministraçãoescolar,coordenaçãoesupervisãopedagógica;IX—Efetivoexercício—atuaçâoefetivanodesempenhodasatividadesdeMagistérioprevistasnoincisoVTTTdesteparágrafo,associadasuaregularvinculaçãocontratual,temporáriaouestatutária,comoentegovernamentalqueoremunera,nãosendodescaracterizadoporeventuaisafastamentostemporáriosprevistosemlei,comónusparaoempregador,quenãoimpliquememrompimentodarelaçãojurídicaevistente,Art4o-Asatividadesdesuportepedagógicodiretosãoexercidaspelasseguintesfunções:I—GestorF.srofar-AdtilinisnaçãoEscolar;II-CoordenadorPedagógico-orientaçãopedagógica,planejamentoeducacionalefa»mr»lngipeducacionalArt5°-AsdisposiçõesdestaLeinãoseapEcamaosservidoresqueintegramoQuadrodeApoiodasEscolasMunicipais,nemaosCargosComissionadosdaSecretariaMunicipaldeEdnrarjtoquepossuemlegislaçãoprópria.capítulonDOSPRINCÍPIOSBÁSICOSArt6?-Constitnrm-seprincípiosbásicosdaCarreiradoMagistérioPublicoMunicipalI-profissionalizaçãoentendidacomoexercíciodoMagistériocomcompetênciatérnícrw-ienrffirfiemcondiçõesdetrabalhosatisfatóriasecomoresultantesdepolíticasdosistemadeensino,dosprojetosdasUnidadesdeEnsino,dasiniciativasindividuaisougrupaisdosprofissionais;H-valorizaçãodosprofissionaisdoMagistério,medianft»- COELHONETOa)piso«atarâtqueseráfi™doanualmenteemLeiMunicipalespecifica,combasenosrecursosfinatirwtnsapliradrana*»divarãomunicipal,naformadalegislaçãovigente:b)progressãofimrinnalquerelacionetempodeserviço,formaçãodocenteeproduçãodetrabalhonaáreadeatuaçao;c)promoçãofuncionalmedianteaobtençãodetítulosacadémicosemcursossuperioresdeTicencifltura,comhabilitaçãoespecificaparaadocêncianasáreascurricularese/oucursosdePós-graduaçãoStricto-SensueLatu-Sensunasáreascurricularesenaáreadeeducação;d)adicionalportempodeserviço;e)indeoizaçãodetransportepataosprofessoresqueatuamnazonarural;f)gratifiraçaÿdezonaruralemconformidadecomoestabelecidonesteLeug)remuneraçãocondignaecorrespondenteaonívelacadémicoecomplexidadedafunção;h)garantiadeProgramadeFormaçãoContinuadaeincentivoàformaçãoemnívelsuperiordegraduação,inclusivecomlicenciamentoperiódicoremuneradoparaessefim;i)períodoreservadoaestudos,planejamentoeavaliação,incluídonacargahoráriadetrabalho;j)ingressoexclusivamenteporconcursopublicodeprovasdeconteúdosconceituais,procedimentaiseatitudinaiseprovadetítulos;tycondiçõesadequadasdetrabalho.IH-gestãodemocráticadosistemadeensinobásico,garantidaadpliVvrorãr»rolhadaParágrafoÚnico-Olicenciamentoperiódicoremunerado,dequetrataaalínea”i”doincisoIIdar-se-áquandooprofissionalseafastarparacapacitaçãoprofissionalnasuaáreadegraduaçãoounaáreadeeducação.TÍTULOHDOCONCURSOPÚBLICO,DOPROVIMENTODOCARGO,DAPOSSEEDOEXERCÍCIO,DOESTÁGIOPROBATÓRIOEESTABILIDADECAPÍTULOIDOCONCURSOPÚBLICOArtT°-OingressonacarteiradoMagistérioPúblicoMunicipaldar-se-ápornomeação,exclusivamente,atravésdeconcursopúblicodeprovaescritadeconteúdosconceituais, COELHONETOH-tirenrapaiatrafafflpntndesaúdeporperíodosuperiora06(seis)meses;TTT-licençapormotivodedoençaempessoadafamíliaporperíodosuperiora03(três)meses;IV-licençaparadesempenhodemandatoeletivo;V-afastamentoparaocupaçãodecargosadministrativosnãorelacionadosaoexercíciodoMagistério:VI-licençapaiatratardeinteresseparticularArt16-Ointerstícioquêtrataoartigo14,parágrafoúnicocorrespondeaumacréscimode3%(trêsporcento)emrimadovencimentobasedaCarreiraacada03(três)anos,avaliadodeacordocomoprocessoavaliativoprevistonoartigo19.Art17-Paraefeitodoprocessoavaliativodaformaçãodocenteserãoconsideradoscursos,estágios,seminários,congressos,círculosdeestudoeoutroseventos,relacionadosàáreadeformaçãoe/ouatuaçãodoprofessorounaáreadeeducação,realizadosporinstituiçõesemtidadesdenotóriacompetência.ParágrafoÚnico-ApontuaçãodoscertificadosreferentesàformaçãodocenteseráestabelecidaemnormasespecíficasaseremdefinidaspelaSecretariaMunicipaldeArt18-Aproduçãodetrabalhoreferir-se-áàrealizaçãodeexperiênciaseducativas,produçãodetextosdidáticos,regênciadecursos,exposiçãodeconferênciasetrabalhoscientíficos,planejamentoecoordenaçãodecursoseeventosculturais,participaçãoemcomissãodetraVÿlV>r>eoutrasproduçõesculturais,desenvolvidoscomacompanhamentodaSecretariaMunicipaldeEducaçãoe/oudaDireçãodaEscola.§Io-Entende-seporexperiênciaseducativasaquelasrelacionadasedesenvolvidasnoâmbitodoestabelecimentodeensinoqueobjetiveadinâmicadoensino,dagestãoescolaredaintegraçãoescok-comunidade.$.§2o-Asexperiênciaseducativasdeverãoserobjetodeprojetoqueserioaprovadospelaassembleiadeprofessoresdoestabelecimentodeensino.§3o-Ostextosdidáticos,objetodeavaliaçãoserãoanalisadosporComissãoParitáriadeCarreiraDocente,queconsiderará:I-arelaçãodoconteúdocomaindicaçãocurricularpataoníveldeensino;II-asequenciadosconteúdosnotexto; íoCOELHONETOTOMSmoMSBWOMM&nopfyyÿwr>f»ntaiiseqtitndinaíseprovadetítulos,epoderáserrealizadaemtantasetapasquantasasuafin«lid«Hgsoconformeodispostoemedital.§Io-OConcursoPublicoterávalidadedeaté02(dois)anos,podendoserprorrogadoumaúnicavez,porigualperíodo.§2o-ApontuaçãoeoscritériosdaprovadetítulosserãoestabelecidosnoEditaldoConcursoPúblico.§3°-Sãovedadase,serealizadas,consideradasnulasdeplenodireito,asnomeaçõesdepessoalquecontrariemasdisposiçõescontidasnesteartigo.*1§4°-Osprogramasdasprovasdeconcursopúblicoconstituirãoparteintegrantedoedital,bemcomoasériedevaloresatribuídosaostítulos.§5o-Acomissãoresponsávelpeloconcursoserácompostapor01(um)representantedaSecretariaMunicipaldeEducação,01(um)representantedaSecretariaMunicipaldeAdministração,01(um)representantedaSecretariaMunicipaldeFinançase01(um)representantedaentidadesindicalrepresentantedacategoriaprofissional§6o-Nojulgamentodetítulosdar-se-ávaloràexperiêncianasfunçõesinerentesaosprofissionaisdaBásica.§7o-OresultadodoconcursoseráhomologadopeloPrefeitoMunicipal,publicando-senaImprensaOficialdoEstadoemjornaldegr*rtA*>circulação,afixadoemlocaisde£ácálacessoeinternetatebrãndoscandidatosaprovados,emordemdeclassificação.§8o-Évedadaacontrataçãotemporáriasemprequehouvervacânciaecandidatosaprovadosemconcursosaseremchamados.Art8o-OConcursoPúblicoparaprovimentodecargodeprofessor,conformepreceituaoartigo7°eseusparágrafos,serápromovidopelaSecretariaMunicipaldeEducaçãoereger-se-ápornormasespeciaisferadasemediteiequeseráobjetodeampladivulgaçãoeserãorealizadosporórgãosdenotóriaespecializaçãoeidoneidademoral.Art9°-OConcursoPúblicoocorreránosníveisescolaresemodalidadesdeeducaçãoeensinoparaprovimentodecargodeprofessor,emconformidadecomosartigos21e67,incisosI,II,IV,VeVIdaLei9.394/96LDB,asaber.I-EducaçãoInfantil;II-EnsinoFundamentaldeIoao5oano; ,OA#*COELHONETOneosmoDCSMveDflMMTOIII-EnsinoFundamentalde6°ao9°anoeEnsinoMédio,nasáreasespecificas.Art.10-Nãoseabriránovoconcursopúblicoenquantohouvercandidatoaprovadoefkaaifiradoemconcursodevalidadenãoespirada.CAPITULOUDOPROVIMENTODECARGOSSEÇÃO1DANOMEAÇÃOArt11-Oprovimentodecargosdeprofessorfar-se-ánaformadenomeação,progressãoepromoção.Art12-Oprovimentodecargosnaformadenomeaçãofar-se-áporatodoPrefeitoMunicipaleoprovimentodecargosporprogressãoepromoçãodar-se-áporatodoSecretárioMunicipaldeEducação.Art13-Oprovimentopornomeaçãoseráemrÿráferefetivo,observadaaordemdeclassificaçãoemconcursopúblicoeaclassereferidaaograudeformação.SEÇÃOIIDAPROGRESSÃOArt14-Oprovimentoporprogressãoéapassagemdoprofessordeumnívelpataoseguinte,processodeavaliaçãoquerelacionetempodeserviço,formaçãodocenteeproduçãodetrabalhonaáreacorrespondentedeatuaçãoprofissionalouáreadeeducaçãoeatuaçãonaSecretariaMunicipaldeEducação.ParágrafoÚnico-OintegrantedaCarteiradoMagistérioterádireitoasolicitarprogressãofuncionalapóscadainterstíciode03(três)anosdeefetivoexercícionoSistemaMunicipaldeEnsino.*Art15-OinterstíciodequetrataoParágrafoÚnicodoartigo14interromper-se-aemfunçãode:I-qfagtamentr>paraprestarserviçojuntoàempresas,fundação,órgãosdeadministraçãodiretaoutnrtityfqestaduaisoumunicipais,àentidadesassistenciaiseàONGS; ,ÿ0A’VCOELHONETOTOCO»moPUBIVOIVIMBHOIII-aorganizaçãodidática;IV-aclarezaconceituaiAlt.19-Oestabelecimentodecritériosdoprocessoavaliativodeveráconsiderar:I-NasclassesdeprofessorDeEapontuaçãoreferenteà.formaçãodocentecorresponderáa70%(setentaporcento)eproduçãodetrabalho30%(trintaporcento);II-NasclassesdeprofessorBeC,apontuaçãoreferenteàformaçãodocenteseráde40%(quarentaporcento)edeproduçãodetrabalho60%(sessentaporcento).ParágrafoÚnico-OscritériosprevistosnocaputdesteartigoserãoespecificadosemnormasestabelecidaspelaSecretariaMunicipaldeEducaçãocomaparticipaçãodoSindicatorepresentativodosprofessores.Art20-ASecretariaMunicipaldeEducaçãoinstituiráumaComissãoParitáriadeCarreiraDocente,queteráaparticipaçãodoSindicatorepresentativodosprofessores,comatribuiçõesderpalwaroprocessoavaliativododesempenhododocenteparafinsdeprogressãofuncional.ParágrafoÚnico-FicagarantíHnaoprofessoroacessoaoresultadodoprocessoavaliativoeodireitodecontestaçõesededefesaArt.21-Aprogressãofuncionalserásolicitadapeloprofessor,medianteorequerimentocomapresentaçãodedocumentaçãocomprobatória.Art.22—OprofissionaldoMagistériosóterádireitoàprogressãoportempodeserviço,apóscada05(cinco)anosdeefetivoexercícionafunçãodeMagistério.SEÇÃOIIIDAPROMOÇÃOArt.23-Oprovimentoporpromoçãoéapassagemdoprofessordeumaclasseparaoutramedianteaobtençãodetítulosacadémicos.Art24-Apromoçãofuncionalde«tn*classeparaoutradar-se-ámedianteaobtençãodetítulosacadémicosemCursosSuperioresdelicenciaturacomhabilitaçãoespecíficaparaadocêncianasáreascurricularescredenciadasoureconhecidaspeloConselhoNacionaldeEducaçãoe/ouemcursosdePós-GraduaçãoStrictoScnsueLatoSensunasáreascurricularescorrespondentesàatuaçãoprofissionalounaáreadeeducação,expedidosporinstituiçõesdeensinodegraduaçãoepós-graduaçaoreconhecidaspeloConselhoNacionaldeEducação. COELHONETO1000«WOKSMVOiyiMMTOArt.25-Apromoçãofuncionalserásolicitadapeloprofessor,medianterequerimentocomapresentaçãodedocumentaçãocomprobatória.ÿ-—ParágrafoÚnico-Ficagarantida,medianteodeferimentodasolicitaçãoreferidanocaputdesteartigo,apromoçãoautomáticaindependentedeinterstícios.—CAFÍTUIjOIIIDAPOSSEEDOEXERCÍCIOArt26—Apossedar-se-ápeiaassinaturadorespectivotermoeasatribuições,osdeveres,osdireitoseasinerentesaocargoocupadoestãoprevistosnapresenteLei§Io-Aposseocorreránoprazode30(trinta)diascontadosdapublicaçãodoatodeprovimentodenomeação,prorrogávelpor30(trinta)dias,arequerimentodointeressado,desdequecomapresentaçãodedocumentocomprobatóriodoimpedimento.§2°-Sópoderáserempossadoaquelequeforjulgadoaptofísicaementalmenteparaoexercidodocargo.§3o-Noatodeposseoservidorapresentarádeclaraçãoquantoaoexercidoounãodeoutrocargo,empregooufunçãopúblicaereceberáportariadelotaçãonoestabelecimentodeensinoondefW>mp

    Leia Mais
    • 5 abr 1990

    Lei Orgânica do Município de Coelho Neto

    ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro | Fone: (98) 3473 -1121 CNPJ: 05.281.738/0001 – 98 – CEP: 65.620 -000 – COELHO NETO -MA […]

    Leia Mais
Pular para o conteúdo