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    • 10 dez 2025

    LEI 847.2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 – DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA PERMUTA DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO POR BEM DE PROPRIEDADE PARTICULAR

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    • 27 nov 2025

    PORTARIA Nº 063/2025/CC. DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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    • 27 nov 2025

    PORTARIA Nº 062/2025/CC. DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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    • 26 nov 2025

    PORTARIA Nº 061/2025/CC. CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O MUNICIPIO DE COELHO ENTO/MA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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    • 25 nov 2025

    DECRETO Nº 0162/2025/CC: INSTITUI A POLICIA MUNICIPAL A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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    • 24 nov 2025

    Lei nº 844, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “INSTITUI NO MUNICIPIO O FLICON – FEIRA LITERÁRIA DE COELHO NETO/MA COMO POLITICA EDUCACIONAL PERMANENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS.

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    • 24 nov 2025

    Lei nº 843, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “INSTITUI NO MUNICIPIO O SAEIFCON – SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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    • 17 nov 2025

    DECRETO Nº 0161/2025/CC: FACULTA O PONTO DO DIA 21 DE NOVEMBRO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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    • 10 nov 2025

    PORTARIA Nº 060/2025/CC. DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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    • 10 nov 2025

    Portaria Nº202/2025 – SEMED: Concede Licença – Premio ao servidor publico que especifica e da outras providencias.

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    • 5 nov 2025

    Portaria Nº201/2025 – SEMED: Concede Licença para tratamento de saúde ao servidor publico que se especifica.

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    • 3 nov 2025

    Portaria Nº200/2025 – SEMED: Concede Licença para tratamento de saúde ao servidor publico que se especifica.

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    • 3 nov 2025

    Portaria Nº199/2025 – SEMED: Concede Licença para tratamento de saúde ao servidor publico que se especifica.

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    • 7 nov 2023

    LEI Nº 807/2023 – CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

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    • 7 nov 2023

    LEI Nº 806/2023 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE COELHO NETO

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    • 23 nov 2022

    LEI Nº 791/2022 – LDO 2023

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    • 16 nov 2022

    LEI Nº 790/2022 – DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

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    • 26 nov 2021

    LEI Nº 774/2021 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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    • 26 nov 2021

    LEI Nº 773/2021 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 499/2005

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    • 12 nov 2021

    LEI Nº 772/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

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    • 10 nov 2021

    LEI Nº 771/2021 – PLANO PLURIANUAL 2022-2025

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    • 20 nov 2019

    Lei 738/2019-REURB

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    • 10 nov 2011

    Lei n° 599/2011- Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência

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    • 30 nov 2010

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